Contrato entre SAAE e Prefeitura impede concessão para iniciativa privada, alerta Valdinho Monteiro

Ascom CMP

A realização da audiência pública sobre o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em Penedo tornou público dados omitidos aos vereadores, entre eles a vigência de contrato entre o SAAE e a Prefeitura de Penedo que impedem a privatização dos serviços essenciais.

Formalizado pelo então Prefeito Marcius Beltrão, o contrato é válido por mais 23 anos, frisou o Vereador Valdinho Monteiro durante a sessão de quinta-feira, 25, um dia após a realização da audiência pública que lotou a Câmara Municipal de Penedo (CMP).

Além disso, o parlamentar ressaltou que foi preciso a Comissão Parlamentar Provisória realizadora do debate (clique aqui e veja a audiência, na íntegra) consultar especialistas para dispor do estudo de viabilidade do SAAE que os governos estadual e municipal não enviaram, apesar das solicitações.

SAAE é viável

Valdinho Monteiro também destacou que a decisão sobre a prestação dos serviços essenciais precisa passar pela Câmara, até para dividir a responsabilidade com o Executivo, frisando que o processo em curso não é transparente e que o estudo de viabilidade apresentado na audiência pública mostra que o SAAE é viável.

As dúvidas que existiam foram esclarecidas na audiência que a CMP precisou realizar porque nem a prefeitura e nem governo estadual promoveram, afirmou o relator da Comissão Provisória presidida por Alcides de Andrade Neto (Cidoca), com Bili Marque na Vice-Presidência.

Valdinho Monteiro comentou ainda que os municípios que desistiram do plano estadual de concessão/leilão estão buscando investimentos direcionados ao saneamento básico, atendendo assim ao Marco Regulatório, sem privatizar serviço, exceto o tratamento de esgoto, modelo que Penedo deveria adotar, como já sugeriu.

Coerência

O vereador e líder da oposição alertou ainda para o desgaste do Prefeito Ronaldo Lopes e, se estivesse fazendo politicagem, deixaria tudo acontecer sem se posicionar para depois tirar proveito político, acrescentando que aprova todos os projetos que favorecem ao povo, atua com coerência e dá condições de governabilidade à gestão.

Valdinho Monteiro concluiu afirmando que seu mandato é pautado na verdade e na defesa do povo de Penedo, agradecendo a presença da imprensa na audiência pública, voltando a cobrar, com requerimento, a instalação de iluminação pública em frente das igrejas localizadas nos povoados de Penedo.

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