Por Ascom CMP
O Presidente da Câmara Municipal de Penedo (CMP), Vereador Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) promulgou dois Projetos de Lei, ambas relacionadas com a prestação de serviços na área de saúde, durante a primeira sessão ordinária realizada neste mês de novembro.
De autoria da Vereador Raquel Tavares, o Projeto de Lei nº 1.738/2021 reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Penedo em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essas finalidades, bem como em espaços públicos em tempos de crise ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
De autoria do Vereador Dr. Epson (Epson Valente Costa), o Projeto de Lei nº 1.739/2021 dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos para meninas e adolescentes da rede pública municipal de ensino e para as mulheres de baixa renda residentes em Penedo como política de saúde pública e desenvolvimento social.
Além da promulgação dos dois PLs, a sessão legislativa de quinta-feira, 04, foi pautada por debates relacionados à concessão da distribuição de água e tratamento de esgoto em Penedo e também a respeito da prestação de outros serviços de responsabilidade do poder público municipal, cobrados na forma de requerimento.
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Penedo acontece na quinta-feira, 11, com previsão de participação de representantes da SMTT e da gerência local da Caixa Econômica Federal.
Todas as sessões da CMP são transmitidas em tempo real pelo Facebook da casa legislativa, vídeos disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Penedo na plataforma do YouTube.
