Câmara Municipal de Penedo forma Comissão para apurar atuação do Conselho Tutelar dos Diretos da Criança e do Adolescente

Ascom CMP

A Câmara Municipal de Penedo (CMP) formou uma Comissão Parlamentar Provisória com objetivo de apurar indício relacionado com a atuação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Informações passadas ao Vereador Sargento Marival (Marival Oliveira) apontam que apenas um registro foi feito durante todo ano, pelo Conselho Tutelar de Penedo, no Sistema de Informações Para a Infância e Adolescência (Sipia).

Caso se confirme a veracidade da informação, fica comprovada a inoperância ou a omissão do Conselho com parte de suas atribuições devido a ausência de dados no sistema nacional de registros sobre a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Inserir dados sobre a atuação do Conselho Tutelar no Sipia gera subsídios para a adoção de decisões governamentais sobre políticas públicas para menores de idade, garantindo-lhes acesso à cidadania.

Além disso, os Conselhos mais atuantes recebem investimentos que viabilizam melhorias para o desenvolvimento de suas atividades.

A Comissão Parlamentar Provisória é formada pelos Vereadores Marival Oliveira, autor da solicitação aprovada por unanimidade na sessão de quinta-feira, 25; Paulo Roberto Ferreira (Roberto da Farmácia) e Clodovaldo Sacramento (Val da Banana).

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