Por Ascom CMP
O Vereador Sargento Marival (Marival Oliveira) afirma que Penedo precisa de saneamento de forma urgente, sem esperar a chegada de 2033, ano em que todas as metas estabelecidas no novo Marco Legal do Saneamento deverão estar concluídas.
Ao abordar o tema durante a sessão realizada na quinta-feira, 30, com a presença do Secretário Estadual de Infraestrutura, Maurício Quintella, e do Prefeito Ronaldo Lopes, Marival Oliveira exemplificou a situação do bairro Santa Isabel, popular Cacimbinhas, localidade com problema crítico de esgoto lançado a céu aberto.
“A gente vê realmente a necessidade do saneamento, não só em Penedo e em Alagoas. É de extrema necessidade que realmente aconteça em todo o Brasil e o Marco Regulatório vem para que haja mais saúde e educação porque uma coisa puxa a outra”, comentou o parlamentar antes de questionar sobre o que o novo modelo estabelece para a empresa concessionária dos serviços, no caso não cumprir as metas.
Maurício Quintella explicou que o contrato a ser formalizado prevê da aplicação de multas até o encerramento do contrato, com acompanhamento e regulação da Arsal, por empresa independente do ramo e até mesmo por agência reguladora municipal.
“Sem falar na fiscalização da própria Câmara de Vereadores e da sociedade de forma geral”, frisou o gestor da Seinfra, acrescentando que as penalidades também estão previstas na Lei das Licitações e mais rápidas de serem efetivadas, a partir de inovações recentes que viabilizam o fim da relação contratual.
A Câmara pode parar o processo?
O vereador Marival Oliveira também perguntou sobre o que a Câmara pode fazer para interromper o processo de concessão dos serviços. Maurício Quintella disse que só há dois caminhos: convencer o prefeito a retirar a adesão do município ao plano do governo estadual, sob risco das penalidades contratuais, ou judicializar.
Ao Prefeito Ronaldo Lopes, o parlamentar indagou sobre a aplicação dos recursos da outorga que Penedo receberá. Ronaldo informou que os investimentos serão definidos com a participação dos vereadores penedenses.
Aos servidores do SAAE Penedo, o Sargento Marival assegurou tranquilidade porque a casa legislativa estará atenta a todo desenrolar do processo, agradecendo ao secretário Maurício Quintella pelos esclarecimentos prestados.
“Queremos o que é melhor para Penedo, mas sem demagogia”, afirmou, destacando a importância das decisões que estão sendo tomadas para melhorar a qualidade de vida da população, um legado para gerações futuras.
