Por Ascom CMP
Preocupado com aumento da conta de água para a população de Penedo, sobretudo a mais carente, o vereador Dr. Epson (Epson Valente Costa) questionou o Secretário Estadual Maurício Quintella sobre o impacto na tarifa social, a partir da efetivação do modelo de concessão do serviço essencial.
O gestor da Seinfra Alagoas informou que o estudo prevê o atendimento de 12% da população atendida com água potável e esgoto tratado, percentual para os que se enquadram nos critérios do benefício social, sem alteração nos valores dos descontos que variam conforme o perfil socioeconômico de cada família.
Antes de questionar o Secretário Maurício Quintella, Dr. Epson apresentou um panorama sobre os problemas decorrentes da falta de saneamento básico no Brasil.
Confira abaixo o pronunciamento do parlamentar penedense, na íntegra:
“Inicialmente, como médico que milita no SUS há mais de 35 anos, eu preciso dizer que saneamento básico é um fator essencial para o desenvolvimento social, humano e econômico de qualquer país que queira ser chamado de país desenvolvido.
Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na saúde Infantil com redução da mortalidade infantil.
Em 2017, a incidência de internações no Brasil por doenças de veiculação hídrica foi de 12,46 casos para cada 10 mil habitantes, representando uma despesa de cerca de R$ 99 milhões no âmbito do SUS.
Em 2019, segundo o Ministério da Saúde (DATASUS), foram notificadas mais de 273 mil internações por doenças de veiculações hídricas no país.
As principais doenças de veiculação hídrica são: diarreia, amebíase, cólera, leptospirose, disenteria bacteriana, hepatite A, esquistossomose, febre tifoide, ascaridíase, dengue, rotavírus e toxoplasmose.
Quase 100 milhões de brasileiros (46% da população) não têm acesso a coleta de esgoto.
Investimentos em saneamento básico ainda reverberam em desenvolvimento social, humano e econômico, com melhorias na educação, na expansão do turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador, na despoluição dos rios e na preservação dos recursos hídricos.
Sendo assim, jamais podemos ser contrários a investimentos em saneamento básico.
Por outro lado, vivemos um momento extremamente complicado de fragilidade econômica e vulnerabilidade social, o desemprego, a fome e a inflação têm piorado a vida das pessoas e isso merece toda a nossa atenção e preocupação.
Hoje, nessa sessão, gostaria de ouvir das autoridades aqui presentes, acerca das propostas que têm sido pensadas para que nós consigamos ofertar ao nosso povo o acesso a água tratada e ao esgotamento sanitário, sem que haja o comprometimento da sua subsistência, sobretudo a respeito de como funcionaria as tarifas sociais nesse novo modelo de prestação dos serviços e de quanto, na prática, seria o percentual adicional de cobrança da população de Penedo com o incremento e o aperfeiçoamento do serviço de saneamento no modelo proposto.”
