Por Ascom CMP
A adesão de Penedo ao modelo de concessão para abastecimento de água e tratamento de esgoto implica na transferência de recursos financeiros para o município, tanto do governo estadual quanto do que for referente à outorga.
Com base nesse aspecto do processo em curso, o Vereador Derivan Thomaz indagou sobre o plano a ser executado com o recurso da outorga durante a sabatina promovida no plenário do Poder Legislativo Municipal na quinta-feira, 30.
“Se o dinheiro da outorga vem direto para o município, a gente precisa saber qual é o plano de execução que o município tem para utilizar esse recurso”, disse Derivan Thomaz ao justificar o pedido das metas pretendidas com “o montante que não será pequeno”, conforme alertou.
O Prefeito Ronaldo Lopes informou que parte será investido no próprio SAAE para que autarquia seja modernizada, a fim de fiscalizar a execução das obras de saneamento e atender aos povoados que continuarão sob a responsabilidade do município, sem especificar o restante dos investimentos porque dependerá do valor a ser recebido.
“Qual vai ser o diferencial para Penedo?”
Ao Secretário Estadual de Infraestrutura, Derivan Thomaz fez a seguinte indagação: Qual vai ser o diferencial de Penedo nessa negociação ?, pergunta fundamentada na melhor situação financeira e excelência nos serviços que a nossa autarquia municipal presta, comparados aos demais setores autônomos de água e esgoto e até municípios, de modo geral, incluídos no mesmo bloco de Penedo para o leilão marcado para 13 de dezembro.
Além disso, o vereador também questionou Maurício Quintella sobre qual é o prazo para o início das obras de saneamento e ampliação da rede de fornecimento de água, assim como o cronograma de metas a ser cumprido pela empresa concessionária dos serviços.
Atento ao debate que antecedeu sua ida à tribuna, Derivan Thomaz percebeu que não ficou claro, nas respostas do gestor da Seinfra estadual, qual é a fonte de recursos para o fundo de amparo aos servidores da autarquia.
A verba que vai assegurar o pagamento do salário do pessoal efetivo da autarquia municipal – até a aposentadoria de cada um, sem perdas e com todos os direitos incluídos no cálculo – virá do Tesouro Estadual, segundo Quintella, 50% no ato da assinatura do contrato e o restante no início das obras.
Sobre o valor da outorga, o percentual repassado aos municípios será proporcional à população, critério adotado para o repasse do FPM, por exemplo. Em relação ao cronograma, a universalização dos serviços deve ser alcançada em até 8 anos, segundo conta no edital, conforme informou o representante do governo estadual.
“Quando a gente está representando pessoas ou ocupando cargo público tem que falar a verdade e não podemos deixar que as pessoas achem que vai ter um documento antecipado garantido vencimentos, indenização”, afirmou o ex-dirigente sindical sobre a cobrança de documento formalizado, antes do leilão dos serviços, que possa assegurar os direitos trabalhistas dos servidores.
