Ascom CMP
A Câmara Municipal de Penedo (CMP) formou uma Comissão Parlamentar Provisória para levantar dados sobre receita, despesas e pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A população de Penedo será representada pelo Presidente Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) e os parlamentares Cidoca (Alcides de Andrade Neto), Denys Reis e Bili Marques (Josué Marques da Silva).
A formação da Comissão Provisória foi decidida durante a sessão ordinária realizada na quinta-feira, 23, por sugestão do Presidente Júnior do Tó para agilizar e facilitar o acesso às informações solicitadas pelo Vereador Cidoca.
O conhecimento amplo sobre a situação da autarquia municipal é necessário para fundamentar a argumentação dos edis a respeito da concessão dos serviços de fornecimento de água potável e de tratamento de esgoto em Penedo.
O assunto que tem dominado os debates no plenário será discutido no próximo dia 30, na Sala das Sessões Sabino Romariz, com transmissão ao vivo pelo Facebook da CMP e presença de público restrita por conta da pandemia de Covid-19.
A concessão de serviços do SAAE será debatida com a presença do Prefeito Ronaldo Lopes e do Secretário de Estado da Infraestrutura, Maurício Quintella.
Iluminação Pública
Outro tema debatido durante a sessão de quinta, 23, foi a necessidade de mais pessoal para realizar os serviços de campo da Superintendência de Iluminação Pública de Penedo (SIPE).
A equipe do setor criado este ano não dispõe de mão-de-obra suficiente para atender a demanda por reposição de lâmpada e outros serviços na zona rural, de forma integral, com esforço em determinadas localidades, enquanto as demais ficam desassistidas.
Os vereadores penedenses reforçam ainda a necessidade da Superintendência informar seu cronograma de trabalho no campo. Com base na planilha oficial, os edis podem repassar aos moradores da zona rural pelo menos a previsão da realização dos serviços.
Projetos aprovados
Os trabalhos no plenário da CMP foram encerrados com a aprovação de três Projetos de Lei, entre eles o que institui o Programa de Políticas Públicas de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, de autoria do Vereador do Denys Reis.
As outras matérias foram enviadas pelo Poder Executivo, ambas solicitando autorização da casa legislativa, sendo o PL 040/2021 sobre parcelamento de débito com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o PL 041/2021 a respeito da doação de terreno localizado no aterro da Lagoa do Oiteiro para a ONG Quilombolas do Senhor do Bonfim.
Confira aqui, na íntegra, o vídeo desta sessão da Câmara Municipal de Penedo