Comissão da Câmara Municipal de Penedo acompanha procedimentos junto com servidores do SAAE
Ascom CMP
Os serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto estão em processo de concessão em todo o Brasil, conforme estabelece a lei federal conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
As alterações promovidas em junho do ano passado estabelecem condições que nenhum município alagoano tem condições de atender, conforme informou o Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, durante reunião que ocorreu nesta segunda-feira, 21 de junho, em Maceió.
O encontro solicitado por servidores do SAAE Penedo para esclarecimentos a respeito do processo de concessão também contou com a participação de comissão da Câmara Municipal de Penedo e representantes do poder público municipal, inclusive do Prefeito Ronaldo Lopes.
Apesar de Penedo abastecer praticamente 100% da população com água potável, o município não atende o requisito do tratamento de esgoto e nem dispõe de recursos para o investimento estimado em cento e sessenta milhões de reais para sanear mais de 90% de seu território, conforme exigência do Marco Legal federal.
O planejamento dividiu Alagoas em três unidades regionais, sendo Penedo incluído no chamado Bloco B, junto com os demais municípios do Baixo São Francisco, Agreste e Sertão.
