Refis parcela e prevê desconto para dívidas com o município
Ascom CMP
A Câmara Municipal de Penedo (CMP) realizou nesta quinta-feira, 18, a penúltima sessão ordinária do mês de março, por meio de videoconferência, aprovando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) enviado pelo Poder Executivo e mais três matérias, duas de autoria de parlamentares e mais uma da Prefeitura de Penedo.
Além do Refis, aprovado com emenda do Vereador Denys Reis para inclusão de desconto no parcelamento do débito de setores da economia com o município, a CMP aprovou a instituição do Conselho Municipal para acompanhamento do Fundo Social do Fundeb.
A criação de uma Casa de Apoio para mulheres vítimas de violência também obteve aprovação unânime da casa legislativa. A matéria de autoria da Vereadora Raquel Tavares prevê ainda acompanhamento de equipe multidisciplinar para as mulheres assistidas no âmbito de sua iniciativa.
Os vereadores também aprovaram a identificação do ginásio poliesportivo da Escola Municipal Manoel Soares de Melo, situado na Vila Matias, com o nome do desportista Lenaldo Santos Lira, homenagem apresentada pelo Vereador Derivan Thomaz.
Moção de Pesar
A Câmara Municipal de Penedo aprovou Moção de Pesar à família do advogado Anderson Vignoli, vítima de Covid-19 que faleceu na madrugada desta quinta-feira, 18. O operador do Direito era membro da diretoria da seccional OAB de Penedo, casado e pai de quatro filhos, com relevantes serviços prestados à população.
Os trabalhos legislativos também foram marcados por cobrança dos vereadores sobre a instalação de tendas nas imediações das respectivas agências da Caixa Econômica, Bradesco e Banco do Brasil como forma de assegurar proteção contra o sol e algum conforto às pessoas que aguardam atendimento.
