Marival Oliveira cobra esclarecimentos do Conselho Tutelar de Penedo

Sargento Marival
Vereador Marival Oliveira/PP

O Vereador Sargento Marival (Marival Oliveira Santos/PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Penedo para cobrar esclarecimentos a respeito do funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ele informou que esteve na sede da entidade e a encontrou de portas fechadas, durante horário em que deveria funcionar com atendimento ao público, conforme a legislação municipal em vigor, citando o artigo 32 da Lei nº 1.531/2015.

Surpreso com o envio da escala de trabalho dos conselheiros, documento lido na reunião de quinta-feira, 11, Marival Oliveira acrescentou que não houve essa divulgação em 2020, e que a entidade deveria ter realizado sua eleição interna em janeiro.

Por isso, o parlamentar requereu e obteve aprovação para convocar o presidente do Conselho Tutelar, Lucimar da Purificação, para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara Municipal de Penedo.

O Sargento Marival também cobra do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação informações sobre o cumprimento da carga horária dos conselheiros tutelares.

O vereador requereu ainda a drenagem do canal do aterro da lagoa do Oiteiro e a desobstrução da rede de escoamento da Rua Campos Teixeira e adjacências para evitar que os moradores tenham as casas alagadas, como acontece no período de chuvas quando o poder público não efetiva as medidas de prevenção.