Câmara Municipal de Penedo publica atos sobre retomada das reuniões presenciais

Por Ascom CMP

Dois documentos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penedo (CMP) regulamentam a retomada das reuniões presenciais na Sala das Sessões Sabino Romariz. Respeitando as recomendações oficiais em relação à pandemia do novo coronavírus, a presença no plenário será optativa para parlamentares e servidores da condição de grupos de risco.

A retomada dos trabalhos legislativos, na modalidade definida como híbrida, acontece no próximo dia 20 de agosto, a partir das 14h30, conforme o Ato nº 002/2020 da Mesa Diretora da CMP que atende solicitação dos parlamentares, sendo que o tema já estava pautado pela direção da casa legislativa que definiu outros aspectos da volta das sessões presenciais.

Amparados nas normas de biossegurança, necessidade de preservar a vida de edis e funcionários e as recomendações das autoridades em saúde pública, o acesso ao plenário será restrito a parlamentares e um assessor de cada edil, servidores e pessoal terceirizado que presta serviços ao Poder Legislativo Municipal.

O Ato nº 003/2020 da Mesa Diretora da CMP estabelece ainda que todos precisarão respeitar a obrigatoriedade do uso de máscara protetora facial.

A manutenção do trabalho remoto permanece válida para parlamentares, servidores e colaboradores com idade igual ou superior da 60 anos, gestantes, submetidos a cirurgia ou tratamento de saúde que diminua sua imunidade e ainda pessoas acometidas por diabetes, hipertensão arterial, problema cardíaco ou outro tipo de doença crônica que afete sua proteção contra o coronavírus.

Eventos coletivos de outras naturezas no plenário da CMP continuam proibidos, com recomendação para que se evite aglomeração de pessoas no interior da casa legislativa.

Em caso de contágio por Covid-19, o servidor, colaborador ou vereador precisará adotar o necessário isolamento por 14 dias, a contar da data do diagnóstico da doença.

Medidas de higienização e desinfecção mais rigorosas e rotineiras também contam no documento assinado pelos Vereadores Marcelo Pereira (Presidente da CMP); Rogério José da Silva (Rogério dos Peixotos/Vice-Presidente); José Evaldo dos Santos Monteiro (Valdinho Monteiro/1º Secretário); e Edivaldo Cícero dos Santos (2º Secretário).

ATO DA MESA DIRETORA N 002.2020 – RETORNO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS

ATO DA MESA DIRETORA N 003.2020 – MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19

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