Câmara Municipal de Penedo encaminha emendas da LDO e projeto para comissões

Por Ascom CMP

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penedo (CMP) recebeu nesta quinta-feira, 02 de julho, emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um projeto que propõe a criação de uma página eletrônica sobre recursos do precatório do Fundef.

A disponibilidade de informações a respeito da utilização da verba do recurso repassado pela União deve ocorrer dentro do portal da transparência do município, conforme propõe o Vereador Nelsinho (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho) no Projeto de Lei nº 020/2020.

A página exclusiva sobre o uso de recursos do precatório do Fundef deve conter ainda todos os contratos e o valor de cada obra, sendo de caráter permanente até o uso de toda verba.

Emendas

Já o Vereador Fagner Matias é autor das emendas que propõem alterações na LDO, com supressões, adições ou nova redação para artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita na casa legislativa.

O Vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) encaminhou a concessão da condecoração Medalha do Mérito Dr. Alcides Andrade ao biomédico, empresário e vice-provedor da Santa Casa de Misericórdia de Penedo, Eduardo Regueira, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população penedense.

Ainda na área de saúde pública, o Vereador Ernande Pinheiro propõe que a unidade direcionada ao combate da pandemia do novo coronavírus a ser instalada no antigo Semep receba a denominação Hospital de Campanha Dr. Celso Tavares.

Realizada por videoconferência, como se faz necessário por conta da Covid-19, a sessão legislativa da CMP não foi transmitida por problemas técnicos com a Internet que também causaram o encerramento dos trabalhos antes da abertura da tribuna parlamentar.