O Vereador Fagner Matias cobra resposta do governo municipal sobre a indicação que fez a respeito da necessidade de regulamentação do auxílio-transporte para estudantes penedenses que cursam faculdade em outro município.
O posicionamento tem a ver com a aprovação do orçamento 2020. Sem a regulamentação, ato de responsabilidade do Poder Executivo, a emenda que pretende apresentar para aumentar o valor do benefício torna-se inócua. Apesar disso, Fagner Matias mantém a defesa dos estudantes e propôs, como emenda impositiva – quando o governo é obrigado a cumprir – a aquisição de um ônibus leito para viabilizar o deslocamento diário.
Também como emenda impositiva, Fagner Matias sugere que o município compre uma máquina do tipo ‘patrol’, equipamento indispensável para manutenção das estradas vicinais.
Sobre a Lei Orçamentária Anual, ele pediu vista do projeto e criticou a demora no envio da matéria, o que inviabiliza a realização de audiências públicas sobre o uso dos recursos.
