A Câmara Municipal de Penedo aprovou nessa quinta-feira, 03, Projeto de Lei de autoria do Vereador Roberto da Farmácia (Paulo Roberto Ferreira) que altera os prazos de resposta da Prefeitura de Penedo em relação aos pedidos de uso de espaços públicos.
A ação parlamentar reduz de 15 para 10 dias o tempo de resposta para solicitação relacionada a evento de grande impacto em espaços públicos. Para ações de menor proporção, o prazo de retorno foi reduzido para 3 dias.
A proposta visa agilizar a relação entre o setor responsável por tais autorizações e a dinâmica do comércio. Em caso de ausência de resposta às solicitações, dentro dos prazos estipulados, o Projeto de Lei nº 034/2019 considera que a permissão para a ação está concedida.
“Os empresários têm uma grande dificuldade para fazer determinadas ações na frente de suas lojas e no comércio. Às vezes, nós temos a oportunidade de realizar um evento com apoio de empresas e não é possível porque o tempo de retorno para um pedido é grande, geralmente 15 dias, então esse projeto é de muita importância para o comércio de Penedo”, justificou Roberto da Farmácia, agradecendo a aprovação da matéria que segue para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.
