Uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 014/2019, matéria que reajusta o salário base do magistério em 4,17%, gerou a convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal de Penedo (CMP).
A alteração proposta nesta quinta-feira, 27, pela Vereadora Raquel Tavares torna o reajuste retroativo a janeiro. No texto de autoria do Poder Executivo, o aumento será efetivado na folha de junho, mês ainda em curso.
Submetida a apreciação da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, a emenda modificativa recebeu um voto favorável e outro contrário, registrando-se o empate por ausência justificada do terceiro integrante da referida Comissão, o Vereador Rogério dos Peixotos (Rogério José da Silva).
Diante do impasse, o Presidente Marcelo Lins Pereira convocou a sessão extraordinária para as 14h30 desta sexta-feira, 28, quando o parecer da referida comissão parlamentar sobre a emenda modificativa será emitido. Cumprida esta etapa da tramitação da matéria, com ou sem a inclusão da emenda, o PL nº 014/2019 poderá ser votado.
Dia da Etnia Cigna
Ainda na sessão desta quinta-feira, 27, a CMP aprovou o Projeto de Lei nº 010/2019, instituindo o Dia da Etnia Cigana. Autor do PL, o Vereador Fagner Matias destacou que a aprovação permitirá também a efetivação de políticas públicas para a etnia.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) descrita no Projeto de Lei nº 013/2019 também estava na pauta da sessão, mas foi retirada após pedido de vista formalizado pelo Vereador Valdinho Monteiro (José Evaldo dos Santos Monteiro).
Os três Projetos de Lei que tramitavam em bloco na CMP foram desvinculados e passaram a ser analisados isoladamente, conforme pedido do Vereador Fagner Matias apresentado à Mesa Diretora que submeteu a decisão ao plenário que votou favorável e de forma unânime.
