Presidente Vereador Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) está deixando seu mandato de presidente com dever cumprido.
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) apresentou, nesta quarta-feira (19), a avaliação dos portais da transparência implantados pelas 102 câmaras municipais alagoanas. A Câmara Municipal de Penedo ficou em 2º lugar com nota 98.
A análise feita entre os meses de outubro de 2017 e dezembro deste ano aponta que depois da intervenção da instituição ministerial, 100% das casas legislativas passaram a disponibilizar sítios eletrônicos com informações exigidas pela Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação (LAI). O estudo também mostra que, antes dos termos de ajustamento de conduta (TAC) celebrados entre os parlamentos, as promotorias de justiça de cada localidade e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), apenas 24% das câmaras possuíam seus portais. O levantamento faz parte do projeto Transparência no Legislativo.
As Câmaras Municipais de Junqueiro, Rio Largo e Tanque d’Arca receberam nota máxima, ou seja, atingiram pontuação 100 no ranking elaborado pelo Ministério Público. Elas cumpriram todas as exigências que constam nas legislações específicas, a exemplo da publicação dos salários dos vereadores e funcionários da casa, despesas com empresas prestadoras de serviço e relatórios resumidos de execução orçamentária.
Em segundo lugar, ficaram os Poderes Legislativos de Capela, Maravilha, Messias, Palmeira dos Índios e Penedo, que obtiveram nota 98. E, na sequência, os parlamentos dos municípios de Maragogi, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte, São Luiz do Quitunde e Taquarana, que conquistaram 97,5 pontos.
PENEDO
Desde que iniciou essa avaliação, o presidente da Câmara de Penedo, Júnior do Tó, vem trabalhando para que medidas tomadas pudessem elevar ainda mais essa nota que consequentemente traria mais transparência para os munícipes. No início de 2018 a Câmara de Penedo obteve uma nota muito baixa, cerca de 07 pontos, já no meio do ano avançou para 58.5 e no término de 2018 atingiu a incrível marca de 98 pontos, ficando na segunda colocação dos 102 municípios do Estado de Alagoas. Júnior do Tó deixa seu mandato de presidente no final deste ano com a “Casa de Leis” arrumada e bem avaliada por um órgão tão respeitado como é o Ministério Público.
A avaliação dos portais, segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de justiça José Carlos Castro, ficou classificada em 5 níveis: “O índice considerado desejado é aquele que obtém nota mínima de 80 pontos. O moderado, entre 70 e 79. A classificação de insuficiente é para aquelas câmaras com notas entre 50 e 69. Já os legislativos ruins tiveram pontuação entre 21 e 49. E, por fim, o índice ruim está abaixo da nota 20”, detalhou ele.
A divisão dos municípios
Entre as 102 câmaras municipais, 93 conquistaram o nível desejado. A Casa de Mário Guimarães, nome dado ao Poder Legislativo de Maceió, está na 30ª posição, ao lado das cidades de Pindoba e Satuba, com nota de 80,50.
E seis legislativos ficaram no patamar moderado: Jaramataia, Estrela de Alagoas, Jacuípe, Anadia, Santana do Mundaú e Feliz Deserto, com nota de 79,50.
Por fim, três parlamentos foram considerados os piores no quesito transparência. A Câmara Municipal de Belém, que ocupa a posição 38º, ficou com nota 65. Já Canapi, teve 56 pontos. Ambas foram enquadradas no nível insuficiente. E, por último, ficou o Legislativo de Boca da Mata, com apenas 30 pontos, o que equivale a classificação ruim. Nenhum câmara atingiu o nível crítico.
De acordo com o promotor de justiça José Carlos Castro, mesmo com a grande maioria dos parlamentos tendo implantado ou aperfeiçoado os seus portais, esse estudo do Ministério Público mostra que ainda há muito o que se fazer em termos de transparência. “Antes de propormos a assinatura dos TACs, tão somente 24% das câmaras tinham portais instalados. E ainda assim, eles não disponibilizavam todos os dados exigidos pela Lei Complementar nº 131/09, que é a Lei da Transparência, e pela Lei nº 12.527/2011, que é a Lei de Acesso à Informação”, explicou.
“É uma ferramenta prevista na legislação e que permite ao cidadão o controle social. Quanto mais transparência, menos corrupção. E todos sabemos que transparência é um dever de todos os gestores. Portanto, não se trata de favor ao povo. É questão de obrigação. Estamos felizes com o resultado porque, quando fazemos uma comparação com o quadro que encontramos no final do ano passado, podemos assegurar que avançamos bastante. E a gente pede, inclusive, que a população nos ajude a fazer essa fiscalização. Qualquer dificuldade ou suspeita de que algo está errado, o promotor de justiça da cidade deverá ser comunicado”, alertou o coordenador do Nudepat.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Capital (CAOP), José Antônio Malta Marques, os resultados obtidos com o projeto Transparência no Legislativo também é fruto do empenho dos promotores de cada município. “Essa é uma conquista coletiva e, claro, a gente agradece a cada promotor que, diante da realidade da sua cidade, chamou a presidência da câmara municipal para celebrar o TAC, dando um prazo para que os legislativos se adequassem as normas jurídicas. A União dos Vereadores de Alagoas também foi uma importante parceira nesse processo”, disse ele.
O resultado completo do estudo pode ser encontrado no link:https://sistemas.mpal.mp.br/TransparenciaLegislativoMunicipal/.
Com informações do MPE/AL e Assessoria da Câmara de Penedo
