Câmara aprova Projeto que cria Regime de Previdência Própria Social em Penedo

O Projeto de Lei que institui o Regime de Previdência Própria Social (RPPS) em Penedo foi aprovado durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 12 de março.

A matéria de autoria do Poder Executivo cria a Previdência Própria Municipal para servidores efetivos do município. Dessa forma, o funcionalismo deixa de ser atendido pelo INSS.

No plenário, a votação do Projeto de Lei ficou empatada em sete a sete. Quando isso ocorre, a decisão cabe ao Presidente da Câmara de Vereadores através do chamado ‘Voto de Minerva’.

Na próxima quinta-feira, 15, os vereadores voltam a se reunir na Sala das Sessões Sabino Romariz, a partir das 14h30.