Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) passam meses esperando por uma consulta médica, exame ou cirurgia. Preocupado com essa situação humilhante, o Vereador Marcelo Pereira apresentou Projeto de Lei que limita a espera por atendimentos na área de saúde em Penedo, inclusive em instituições conveniadas ao serviço público no município.
Analisado e aprovado durante a sessão parlamentar de quinta-feira, 20 de agosto, o Projeto de Lei de nº 024/2015 estabelece prazo para realização de procedimentos, fixando tempo máximo de espera para demandas dos usuários do SUS. O período de aguardo começa a ser contado a partir do agendamento da solicitação.
A proposta direcionada para rede pública de saúde ou instituições que prestam serviços ao município prevê que exames laboratoriais e serviços de diagnóstico serão feitos em até 15 dias. Para tratamento e reabilitação, o tempo máximo de espera será de 20 dias, mesmo período estipulado para realização de consultas.
No caso de cirurgias eletivas, o prazo máximo de espera será de até 50 dias. Consultas para idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais deve acontecer em até 4 dias. Além disso, os prazos são reduzidos pela metade para portador de doença grave ou paciente com idade igual ou inferior a 12 anos.
O descumprimento dos períodos de espera implica em abertura de processo administrativo pela Secretaria Municipal de Saúde para apuração de responsabilidade. Os prazos máximos de atendimento não se aplicam para casos de urgência ou emergência porque ambos necessitam de atendimento imediato.
“Este projeto vai ajudar muito a nossa população, esse é o nosso propósito, ver as pessoas sendo melhores tratadas nos postos de saúde e também nas instituições conveniadas”, explicou o Vereador Marcelo Pereira ao justificar o Projeto de Lei encaminhado ao Chefe do Poder Executivo.
