Proprietários de motocicletas 50 cilindradas lotaram o auditório da Casa de Aposentadoria para pedir apoio da Câmara Municipal de Penedo (CMP). Surpreendidos pelas apreensões determinadas pelo governo estadual, serviço feito pela Polícia Militar, donos das ‘cinquetinhas’ receberam apoio dos vereadores que encaminharam documento ao Prefeito Március Beltrão e ao comando do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
No ofício assinado por todos os parlamentares, a Câmara Municipal de Penedo solicita do Prefeito de Penedo “gestão político-administrativa junto aos órgãos competentes do governo estadual”. O objetivo é assegurar “solução provisória” para os condutores das motocicletas de 50cc continuarem utilizando o meio de transporte em Penedo, desde que possua nota fiscal do veículo.
Apreensão apenas para piloto sem capacete, sem documento ou menor de idade
Piloto sem capacete ou sem o documento que ateste a propriedade da ‘cinquetinha’ e menores de 18 anos flagrados pilotando devem ter o veículo apreendido, conforme decidido durante a reunião parlamentar realizada nesta quinta-feira, 25 de junho. A proposta apoiada por proprietários de motocicletas – em sua imensa maioria formada por pessoas de baixa renda – também foi encaminhada ao comando do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
O recolhimento de ‘cinquentinhas’ realizado nas duas últimas semanas em Penedo foi duramente criticado pelos vereadores. Iniciada por Penedo, a determinação do governo estadual por meio do Detran e da Polícia Militar está relacionada com a “falta de autoridade” no município, com o atraso na municipalização do trânsito de Penedo e a ausência do Prefeito Március Beltrão da cidade.
Confira as críticas e sugestões de cada vereador no resumo abaixo.
Alcides Andrade Neto (Cidoca) – autor da sugestão de encaminhar os requerimentos ao Prefeito de Penedo e ao comando do 11º Batalhão de Polícia Militar, inclusive por meio de contato pessoal com o Tenente Coronel Hermelindo Pereira. Cidoca também sugeriu que a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Penedo auxilie no processo de retirada das motocicletas apreendidas para os proprietários que comprovem propriedade por meio de nota fiscal.
Manoel Messias Lima (Messias da Filó) – destacou a resolução publicada em 2012, quando Penedo e qualquer outro município alagoano deveria ter municipalizado o trânsito. Caso o município já estivesse com esta condição, a apreensão das ‘cinquentinhas’ seria uma decisão da Prefeitura e não do governo estadual. “A solução definitiva só virá com a municipalização do trânsito em Penedo”, afirmou o parlamentar.
Raimundo Jorge Rosário Souza (Dr. Raimundo) – elogiou a proposta de acordo por meio de gestão política, conforme sugerido pelos oradores anteriores, criticando a falta do cumprimento da obrigação do governo municipal em municipalizar o trânsito em seu devido tempo. Quando os donos das ‘cinquentinhas’ mostraram disposição em realizar um protesto pelas ruas de Penedo, Dr. Raimundo mostrou que o ato poderia ser entendido como uma afronta pela Polícia Militar, causando assim mais transtornos, opinião elogiada e acatada
Lúcia Barbosa – criticou a propaganda enganosa que lesou centenas de penedenses, todos incentivados a comprar uma ‘cinquentinha’ graças às promessas de não precisar da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e nem de emplacamento no Detran para guiar a motocicleta. A vereadora também afirmou que os vereadores e o Prefeito Március Beltrão estão do lado dos proprietários dos veículos.
Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho (Nelsinho) – destacou a “ausência de autoridade” em Penedo, afirmando que o Prefeito deveria interceder junto ao governador, colocando-se à disposição para acompanhar os donos de ‘cinquentinhas’ aos setores que precisarem ir. Nelsinho também comentou a parcela de responsabilidade da revendedora responsável pela marca Shineray em Penedo, após ouvir do representante dos proprietários das motos informações sobre o que foi alegado a eles por representantes da empresa.
Derivan Thomaz – reforçou a crítica quanto a falta de autoridade política em Penedo para evitar as apreensões das ‘cinquentinhas’, medida que prejudica centenas de trabalhadores de baixa renda. “Isso é a falta de um prefeito que represente os senhores”, declarou Derivan Thomaz que levou o problema ao conhecimento da deputada estadual Jó Pereira, recebendo apoio da parlamentar.
Valdinho Monteiro – também criticou a inoperância do Prefeito Március Beltrão, “amigo do governador”, conforme destacou o parlamentar, citando ainda que o Chefe do Poder Executivo é ausente da cidade que deveria administrar.
Ronaldo Vicente – comentou o prejuízo causado para centenas de penedenses que usam uma ‘cinquentinha’ para se deslocar, trabalhadores impedidos de usar o veículo para ir ao serviço ou levar os filhos na escola, conforme frisou. Ele também mencionou que as apreensões ocorrem apenas em Penedo, conforme pesquisa que fez com parentes e pessoas que residem em outros municípios situados na área de atuação do 11º BPM, abrangência que vai de Coruripe a São Brás.
Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Junior do Tó) – além de determinar a redação dos ofícios solicitados pelos vereadores em apoio aos reclames dos proprietários de ‘cinquentinhas’, o Presidente Júnior do Tó afirmou que se o Poder Executivo enviar até hoje (sexta-feira, 26) o anteprojeto de lei sobre a municipalização do trânsito em Penedo, convocará sessão extraordinária para analisar a matéria. Caso o anteprojeto de autoria do Poder Executivo seja protocolado a partir de segunda-feira, 29, só poderá ser analisado na reunião ordinária de quinta-feira, 02 de julho, conforme prazo determinado pelo regimento interno da CMP.
Marcelo Pereira – disse que Penedo foi “premiada” com as apreensões das ‘cinquentinhas’, referindo-se ao fato de ser a única cidade alagoana onde as blitzes estão ocorrendo atualmente. Para o vereador, a “ausência de autoridade” estende-se até a Assembleia Legislativa Estadual, local onde espera ver o colega parlamentar Cidoca representar Penedo no próximo ano.
José Vormil Vasconcelos (Biu Idalino) – sugeriu que os proprietários das motos 50 cilindradas não emplaquem os veículos por conta do alto valor cobrado e parem de pagar as eventuais parcelas de compra do meio de transporte cujo fabricante fechou as portas em Penedo. Biu Idalino acrescentou que os vereadores sempre estão do lado da população.
Armando Lima (Mano da Caçamba) – destacou a isenção do pagamento de impostos, conforme consta em nota fiscal de compra de motocicleta 50 cilindradas, conforme verificou em alguns documentos.
