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Penedo
04/03/21

Vereadores de Penedo aprovam dez Projetos de Lei

Dez projetos de lei que tramitavam na Câmara Municipal de Penedo (CMP) foram aprovados durante a reunião realizada nesta quarta-feira, 20. O esforço coletivo instituiu a Semana Municipal da Juventude, proposta do Vereador Marcelo Pereira, e a regulamentação do uso de som automotivo, matéria do Vereador Dr. Raimundo (Raimundo Jorge Rosário Souza).

Também encaminhado pelo Vereador Dr. Raimundo, foi aprovado o Decreto que concede título de cidadão penedense para o médico Antônio Pacheco Neto, natural da cidade de São Sebastião–AL. Outro Projeto de Lei aprovado oficializa o nome do Residencial Monte Rey, logradouro vizinho do Conjunto José Moraes Lopes (Cohab).

De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que altera os anexos I e II da lei Municipal nº 1.203/2003 e regulamenta o ganho percentual dos fiscais tributários do Município. A categoria que ganhou a nomenclatura de Auditor Fiscal conta agora com tabela de produtividade, relação anexa ao anteprojeto aprovado com emenda modificativa do Vereador Derivan Thomaz, mudança feita para assegurar direitos aos servidores públicos efetivos.

A autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também foi contemplada com quatro matérias, todas enviadas pelo Poder Executivo. A Prefeitura de Penedo também obteve aprovação para permutar áreas públicas com a Importadora Barbosa Ltda, medida que atende ao processo de requalificação da orla de Penedo.

Texto e foto Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL

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