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Penedo
07/05/21

CMP aprova lei que cria Distrito Industrial em Penedo

A Câmara Municipal de Penedo (CMP) aprovou o Projeto de Lei nº 18/2014, criando o Distrito Industrial Roberto Silva Peixoto, com estabelecimento de incentivos para a instalação de empresas e instituindo o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI). O avanço para a economia do município ocorreu durante a sessão realizada nesta segunda-feira, 22 de dezembro, com aprovação de mais benefícios, todos por unanimidade dos votos.

Os vereadores aprovaram outra matéria de autoria do Poder Executivo, descrita no Projeto de Lei nº 26/2014, viabilizando a ampliação da Zona de Expansão Urbana (ZEU), o que tornará o povoado Campo Redondo bairro da cidade de Penedo. A matéria altera ainda a macrozona de transição urbana-rural do município. Mais uma medida importante é a alteração no Código Tributário Municipal em aspectos da Dívida Ativa e divulgação de informações fiscais, mudanças que constam no Projeto de Lei nº 13/2014.

Sessão CMP 22dez2014 - Fernando VinÃ-cius (5)

De autoria do Presidente da CMP, Alcides Andrade Neto (Cidoca), foi criado o Conselho Municipal de Segurança por meio do Projeto de Lei nº 03/2014. Cidoca também encaminhou e obteve apoio para o Decreto Legislativo que concede título de cidadão penedense honorário ao advogado e político José Costa, também agraciado com a Medalha do Mérito Alcides Andrade.

 Já a vereadora Lúcia Barbosa apresentou os títulos honorários para a médica Inês Maria Barreto Rodrigues e seu esposo, o engenheiro civil Telmo de Menezes, servidor da Codevasf. O vereador Dr. Raimundo formalizou a concessão de título de cidadão penedense honorário aos médicos Valter de Gouveia e Josué Nunes, honrarias aprovadas no plenário da Câmara Municipal de Penedo.

Os vereadores voltam a se reunir no auditório da Casa de Aposentadoria na próxima segunda-feira, 29 de dezembro, a partir das 15 horas, para análise e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015.

Por Fernando Vinícius – jornalista MTB/AL 837

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