O regimento interno da Câmara Municipal de Penedo precisa ser revisto e alterado, conforme avaliação do vereador Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) que tem o apoio dos demais parlamentares. O tema foi debatido no plenário durante a sessão de 13 de fevereiro, quando Júnior do Tó expôs o assunto na tribuna.

Um dos pontos a ser revisto está relacionado ao envio de matérias pelo Poder Executivo, solicitado regime de urgência para apreciação e votação. O rito parlamentar determina que todo projeto de lei protocolado na Secretaria da Câmara entra na pauta da sessão para ser, primeiro, distribuído para as comissões parlamentares que se reúnem às quartas-feiras justamente para analisar matérias e emitir parecer, conforme alteração feita ao regimento no final de 2012, quando ficou determinada a obrigatoriedade das reuniões parlamentares às quartas (comissões) e quintas (sessão ordinária).

Considerando que o Poder Executivo sequer encaminha resposta, na imensa maioria dos casos, aos ofícios dos vereadores, seja membro do bloco de sustentação ou de oposição ao governo atual, comportamento que denota a falta de atenção do Poder Executivo para com o Legislativo, Júnior do Tó sugeriu que ‘trancar’ a pauta de votações para matérias de autoria da administração municipal enquanto o governo não se pronunciar, de modo oficial, sobre as demandas da população penedense levadas ao plenário e até a prefeitura pelos vereadores.

Atento ao debate, o presidente Alcides de Andrade Neto (Cidoca) concorda que o regimento interno da CMP está ultrapassado e se prontificou em trabalhar para que seja modernizado, sugerindo a colaboração – caso os vereadores concordem – do renomado advogado e ex-deputado José Costa, um dos redatores da Constituição Federal aprovado em 1988.

Cidoca mostrou interesse no assunto e espera que até que a conclusão da reforma da sede da CMP também possa também atualizar o regimento interno da Casa de Leis, dois marcos em sua gestão, conforme sugestão levantada por Júnior do Tó. Ele também apresentou requerimento já feito em 2013 para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura ou o órgão competente notifique o proprietário do terreno situado ao lado do Colégio Diocesano de Penedo.

Sem muro e praticamente abandonado, o local serve de esconderijo para ladrões que agem nas imediações da escola. Júnior do Tó acrescentou que todas as medidas cabíveis devem ser tomadas, com aparte dos parlamentares citando outros locais que merecem a atuação efetiva da prefeitura que também não tem o devido cuidado com algumas áreas públicas situadas na área urbana de Penedo.

 

 

Redação