29.7 C
Penedo
15/04/21

Presidente do CME de Penedo denuncia apropriação de documentos

A presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) de Penedo acusou a Secretaria de Educação do município por apropriação indébita de documentos, denúncia feita na tribuna da Câmara de Vereadores durante a sessão realizada nesta quarta-feira, 27 de março. A professora Ana Flávia Teixeira disse ainda que chegou a ser impedida de ter acesso à sala utilizada pelo CME e que acionou o Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso.

De acordo com as declarações da professora Ana Flávia, o Conselho Municipal de Educação de Penedo foi autorizado a funcionar numa sala da Escola Municipal de Educação Infantil Lúcia Nogueira em dezembro de 2012. Além de poder utilizar o espaço, o CME recebeu computador, impressora, mesa, cadeiras, birô e armários. Encerrado o período de recesso, a presidente tentou ter acesso à sala do Conselho em janeiro, mas foi impedida e informada que para entrar no local precisaria de autorização da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Ordem de acesso

Ana Flávia entrou em contato com a coordenação geral da Semed e obteve a ordem de acesso ao espaço do CME, conforme disse no plenário sobre a visita que revelou a falta de documentos e de algumas peças do mobiliário. Em nome da entidade, a presidente do Conselho encaminhou ofício ao secretário da pasta, ao procurador municipal, ao prefeito e ao Ministério Público, sendo que apenas o promotor de justiça José Carlos Castro emitiu resposta, conforme afirmou em seu depoimento na Câmara Municipal de Penedo.

Desprovido do espaço e dos documentos, o Conselho está inoperante, segundo a presidente que também ressaltou a necessidade de recomposição do colegiado da entidade. Ana Flávia frisou que os últimos seis meses de atuação do CME de Penedo foram dedicados ao andamento dos processos de reconhecimento, autorização e credenciamento das 26 unidades de ensino da rede municipal e das 4 escolas de educação infantil (creche-escola). Para reativar o órgão, a presidente pediu e obteve apoio dos vereadores penedenses.

Subtração de documento

“Eu trato isso como apropriação indébita e subtração de documento público é crime”, afirmou a professora Ana Flávia, ressaltando que a falta de resposta por parte da atual gestão aos ofícios resultaram no acionamento do MPE e consultas à União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela disse ainda que não quer acreditar que o caso se trata de perseguição política, mas pede a responsabilização da Semed pelo alegado sumiço dos documentos.

O presidente da Câmara Municipal de Penedo Alcides de Andrade Neto (Cidoca/PSD) perguntou se a presidente tem conhecimento sobre quem teria retirado o material da sala do CME. Ana Flávia respondeu que sabe apenas ter se tratado de um ato da Secretaria Municipal de Educação. Cidoca pediu cópia dos ofícios encaminhados pelo Conselho e que a entidade pode contar com apoio da Câmara de Vereadores no que for preciso, ressaltando que certamente o prefeito Március Beltrão não tem conhecimento desse caso e nem de outras situações relacionadas com setores da atual administração.

Alerta de amigo

Cidoca é membro da bancada de governo, condição que não o impede de mostrar ao gestor problemas que estão ocorrendo em Penedo, conforme afirmou. “Amigo é aquele que alerta sobre os erros e não o que tem medo de dizer a verdade”, declarou o presidente da CMP, assegurando a abertura de espaço na Câmara de Vereadores para qualquer entidade que necessite expor assuntos de interesse da população.

O apoio declarado à causa do CME pelos parlamentares, independente do bloco ao qual pertencem, fez com que o Presidente da Câmara designasse, em caráter especial, o parlamentar Armando Lima (Mano da Caçamba/PTB) para acompanhar a denúncia feita pela presidente do Conselho Municipal de Educação. A assistência deveria ser feita pelas comissões parlamentares permanentes, todas suspensas em atendimento a uma medida liminar já contestada pelo setor jurídico da CMP que aguarda a decisão sobre o processo.

Leia também

Vereadores aprovam indicação para Base Comunitária da PM na parte baixa de Penedo

Parte do Centro da cidade de Penedo registra índices maiores de criminalidade, comparados aos dados gerais do município. Comprovada por dados da Secretaria de...

Vereador Valdinho Monteiro destaca legado de Alexandre Toledo

O ex-prefeito de Penedo e empresário Alexandre Toledo terá seu nome identificando a Avenida Beira Rio e a maior área de esporte e lazer...

Projeto da Vereadora Raquel Tavares reconhece prática de exercícios, com orientação profissional, como atividade essencial

Estudos científicos comprovam: a prática rotineira de exercícios físicos melhora a qualidade de vida das pessoas, desde que seja feita com orientação profissional. Até mesmo...