A presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) de Penedo acusou a Secretaria de Educação do município por apropriação indébita de documentos, denúncia feita na tribuna da Câmara de Vereadores durante a sessão realizada nesta quarta-feira, 27 de março. A professora Ana Flávia Teixeira disse ainda que chegou a ser impedida de ter acesso à sala utilizada pelo CME e que acionou o Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso.

De acordo com as declarações da professora Ana Flávia, o Conselho Municipal de Educação de Penedo foi autorizado a funcionar numa sala da Escola Municipal de Educação Infantil Lúcia Nogueira em dezembro de 2012. Além de poder utilizar o espaço, o CME recebeu computador, impressora, mesa, cadeiras, birô e armários. Encerrado o período de recesso, a presidente tentou ter acesso à sala do Conselho em janeiro, mas foi impedida e informada que para entrar no local precisaria de autorização da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Ordem de acesso

Ana Flávia entrou em contato com a coordenação geral da Semed e obteve a ordem de acesso ao espaço do CME, conforme disse no plenário sobre a visita que revelou a falta de documentos e de algumas peças do mobiliário. Em nome da entidade, a presidente do Conselho encaminhou ofício ao secretário da pasta, ao procurador municipal, ao prefeito e ao Ministério Público, sendo que apenas o promotor de justiça José Carlos Castro emitiu resposta, conforme afirmou em seu depoimento na Câmara Municipal de Penedo.

Desprovido do espaço e dos documentos, o Conselho está inoperante, segundo a presidente que também ressaltou a necessidade de recomposição do colegiado da entidade. Ana Flávia frisou que os últimos seis meses de atuação do CME de Penedo foram dedicados ao andamento dos processos de reconhecimento, autorização e credenciamento das 26 unidades de ensino da rede municipal e das 4 escolas de educação infantil (creche-escola). Para reativar o órgão, a presidente pediu e obteve apoio dos vereadores penedenses.

Subtração de documento

“Eu trato isso como apropriação indébita e subtração de documento público é crime”, afirmou a professora Ana Flávia, ressaltando que a falta de resposta por parte da atual gestão aos ofícios resultaram no acionamento do MPE e consultas à União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela disse ainda que não quer acreditar que o caso se trata de perseguição política, mas pede a responsabilização da Semed pelo alegado sumiço dos documentos.

O presidente da Câmara Municipal de Penedo Alcides de Andrade Neto (Cidoca/PSD) perguntou se a presidente tem conhecimento sobre quem teria retirado o material da sala do CME. Ana Flávia respondeu que sabe apenas ter se tratado de um ato da Secretaria Municipal de Educação. Cidoca pediu cópia dos ofícios encaminhados pelo Conselho e que a entidade pode contar com apoio da Câmara de Vereadores no que for preciso, ressaltando que certamente o prefeito Március Beltrão não tem conhecimento desse caso e nem de outras situações relacionadas com setores da atual administração.

Alerta de amigo

Cidoca é membro da bancada de governo, condição que não o impede de mostrar ao gestor problemas que estão ocorrendo em Penedo, conforme afirmou. “Amigo é aquele que alerta sobre os erros e não o que tem medo de dizer a verdade”, declarou o presidente da CMP, assegurando a abertura de espaço na Câmara de Vereadores para qualquer entidade que necessite expor assuntos de interesse da população.

O apoio declarado à causa do CME pelos parlamentares, independente do bloco ao qual pertencem, fez com que o Presidente da Câmara designasse, em caráter especial, o parlamentar Armando Lima (Mano da Caçamba/PTB) para acompanhar a denúncia feita pela presidente do Conselho Municipal de Educação. A assistência deveria ser feita pelas comissões parlamentares permanentes, todas suspensas em atendimento a uma medida liminar já contestada pelo setor jurídico da CMP que aguarda a decisão sobre o processo.