A Prefeitura de Penedo já realizou licitação para compra de combustível e de medicamentos em 2013? Com base nesses questionamentos, o vereador Dr. Raimundo (Raimundo Jorge Rosário Souza/DEM) formalizou pedido de informações ao Poder Executivo sobre a realização ou não dos devidos processos, requerimento encaminhado durante a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Penedo (CMP) neste mês de março.
O parlamentar ressaltou ainda que, caso as licitações não tenham sido realizadas, a prefeitura deve explicar os motivos sobre a inexistência dos procedimentos legais. Se as concorrências foram lançadas e concluídas, o vereador pede que se informe o número dos respectivos processos e os itens licitados em cada um deles. Durante aparte, o vereador Ronaldo Vicente (PSDB) pediu a inclusão no requerimento de informações sobre a compra de merenda escolar e de transporte a serviço da administração municipal.
Transmissão das sessões na AM e na web
Para a Mesa Diretora da CMP, Dr. Raimundo solicitou a retomadas das transmissões, ao vivo, das sessões parlamentares pela AM São Francisco e na rede mundial de computadores, principalmente por parte da emissora, atendendo apelos da população. O Presidente Cidoca (Alcides de Andrade Neto/PDS) explicou que está adotando medidas amparadas na legislação para assegurar a volta dos serviços que aproximam a Câmara de Vereadores da população.
Até que as transmissões voltem a ser feitas via CMP, Dr. Raimundo se prontificou em bancar a divulgação em tempo real dos trabalhos na Sala de Sessões Sabino Romariz. A iniciativa foi apoiada pela maioria dos colegas parlamentares, ainda que não possam recorrer à verba de gabinete para ratear os custos por motivo de impedimento legal, mas podem pagar com recursos próprios, conforme explicou o vereador Messias da Filó (Manoel Messias Lima/PDT).
Repasse de verbas para Secretaria Municipal de Saúde
Antes de apresentar seus requerimentos, Dr. Raimundo foi à tribuna para questionar se há motivos para se comemorar o Dia Internacional da Mulher por causa do crescente número de assassinatos registrados em Alagoas. Seguindo em seu raciocínio, ele criticou a falta de assistência para as mulheres por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pasta que recebeu mais de R$ 3 milhões de repasses da União entre o final de 2012 e o março deste ano.
Amparado em dados que constam no Portal da Transparência, o vereador informou que entre os dias 28 e 30 de dezembro do ano passado, os repasses federais para a SMS totalizaram R$ 1.372.992,80. Dr. Raimundo disse que esse recurso não foi utilizado pela gestão anterior e que entre 1º de janeiro e 07 de março, data da sessão que registrou esse pronunciamento, foram depositados mais R$ 2.114.707,71 nas contas da Secretaria de Saúde de Penedo.
