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Penedo
27/02/21

COMISSÃO DE JUSTIÇA

Comissões Parlamentares da CMP iniciam trabalhos

As Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penedo (CMP) iniciaram os trabalhos referentes à legislatura 2013/2014. Os vereadores Messias da Filó (Manoel Messias Lima/PDT), Derivan Thomaz (PMDB), Marcelo Pereira (PT), Mano da Caçamba (Armando Lima/PTB), José Vormil de Vasconcelos (Biu Idalino/PMN) e Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó/PDT) reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 27, na sede do Poder Legislativo local para discutir anteprojetos encaminhados às Comissões.

A primeira matéria a obter parecer favorável da Comissão de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social cria o Dia do Evangélico em Penedo, proposta de autoria do vereador Derivan Thomaz. Programada para acontecer no segundo sábado do mês de julho, com dois dias de celebrações, a data também deve constar no calendário oficial do município. Para ser realizada, a Prefeitura de Penedo deve buscar parcerias com instituições representativas das igrejas evangélicas e assim promover o evento, com livre acesso do público.

Os membros das Comissões Parlamentares também analisaram mais duas propostas, a que autoriza o transporte de passageiro em moto no município, serviço prestado atualmente de forma clandestina; e a sugestão de mudança na legislação referente ao Conselho Municipal de Saúde. Com objetivo de fundamentar as decisões na legislação vigente, as matérias foram encaminhadas para o setor jurídico da CMP.

O encontro desta quarta-feira, 27, representa um marco na história do Poder Legislativo penedense. A partir de agora, as reuniões na Câmara Municipal de Penedo passam a acontecer duas vezes por semana, sendo as quartas-feiras destinadas aos debates das Comissões Parlamentares e as quintas-feiras para a realização das sessões ordinárias, estas a presença dos vereadores no plenário. Os trabalhos tem início marcado para a mesma hora, 14h30.

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