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Penedo
15/04/21

Câmara Municipal de Penedo aprova projetos de lei

A Câmara Municipal de Penedo (CMP) aprovou dois projetos de lei durante a última sessão parlamentar realizada em abril. Os vereadores autorizaram a Prefeitura fechar convênio com o Exército e assim repassar recursos ao Tiro de Guerra da cidade, proposta apresentada pelo próprio Poder Executivo. O outro projeto torna de utilidade pública o Núcleo de Deficientes Físicos de Penedo (Nudepe), sugestão encaminhada pelo vereador Dr. Raimundo.

As matérias tramitaram em regime de urgência na CMP após o presidente Alcides de Andrade Neto, o Cidoca/PSD, formar comissões específicas no plenário, indicando os integrantes (presidente, relator e membro) que analisaram e emitiram parecer sobre os projetos em pauta. O trabalho das comissões específicas se faz necessário para que assuntos de interesse público não deixem de ser votados, já que as comissões permanentes estão impedidas de atuar por determinação do Poder Judiciário.

Trabalhando para o bem da comunidade, a Câmara de Vereadores aprovou a proposta encaminhada pela Prefeitura de Penedo que viabiliza a manutenção do Tiro de Guerra no município. De acordo com o projeto enviado para a CMP, a unidade do Exército receberá dez parcelas de três mil reais por mês, verba que será repassada conforme a disponibilidade financeira da administração municipal, segundo consta na matéria aprovada por unanimidade dos parlamentares.

Também com o voto a favor de todos os edis, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Dr. Raimundo (Raimundo Jorge Rosário Souza/DEM) que torna o Nudepe de utilidade pública. Dessa forma, a instituição estará habilitada a buscar recursos públicos e privados para melhorar e ampliar o atendimento de pacientes. Após a aprovação no plenário da CMP, os projetos foram encaminhados para sanção ou veto do Prefeito Március Beltrão.

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