O Presidente da Câmara Municipal de Penedo, vereador Marcelo Pereira, assinou ato presidencial nº 001/2020 no final da tarde desta quarta-feira, 18 de março, para tomar medidas provisórias que visam evitar o contágio do coronavírus (COVID-19).
Após reunião com todos os vereadores, além de atender recomendação da Organização Mundial de Saúde – OMS, e também ao decreto estadual 69.502, tais medidas foram adotadas.
Fica suspenso por 15 dias os seguintes serviços:
Atividades legislativas, como a realização de sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, reuniões das comissões ou qualquer outro encontro;
Atividades administrativas, como recebimento da população, eventuais esclarecimentos dos servidores.
ATIVIDADES ESSENCIAIS
O ato ainda fala que se por ventura o município envie algum projeto de lei ou medida provisória em regime de urgência, a Câmara deverá atuar, mas de portas fechadas. Só liberando o acesso para servidores e vereadores.
Mesma situação ocorre para matérias legislativas que estejam com prazo a se vencer e atividades administrativas financeiras.
