Reunidos em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 26 de fevereiro, os vereadores da Câmara Municipal de Penedo aprovaram dois projetos de lei. As matérias enviadas pelo Poder Executivo objetivam incentivar a piscicultura e atender o funcionário público municipal nas questões relacionadas à segurança e medicina do trabalho.
O Anteprojeto de Lei Complementar 005/2014 institui os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMET). A medida pretende reduzir e eliminar os riscos existentes à saúde do servidor da prefeitura, promover ações educativas sobre segurança e medicina do trabalho, uso de EPI, funcionamento permanente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), dentre outros aspectos do tema.
Ainda de acordo com a lei complementar, o quadro de pessoal do SESMET será formado por três Técnicos de Segurança do Trabalho, três Engenheiros de Segurança do Trabalho, três Auxiliares de Enfermagem do Trabalho, três Enfermeiros do Trabalho e três Médicos do Trabalho.
Já o Projeto de Lei 006/2014 autoriza o Poder Executivo Municipal a promover abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.058.000,00 (oito milhões e cinquenta e oito mil reais), valor destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário para incentivar a piscicultura em Penedo.
Do total autorizado, cinco milhões e cem mil reais estão direcionados para a construção de uma fábrica de ração; um milhão e setecentos e trinta e quatro mil reais para a escavação de tanques e compra de tanques-rede; e um milhão e duzentos e vinte e quatro mil reais para reforma e ampliação da Unidade de Beneficiamento de Pescado (UBP) instalada na comunidade Coperativa 1.
A Câmara Municipal de Penedo informa ainda que antecipou a sessão ordinária desta quinta-feira, 27, para logo mais à noite, a partir das 20 horas, na Casa de Aposentadoria.
Por Fernando Vinícius – jornalista MTB/AL 837
